Fiscalização está sendo adotada nas entradas da cidade de Fortaleza e em outros municípios cearenses. Foto: Governo/CE.

Garantir trânsito livre para prestação de assistência religiosa no território do Estado do Ceará durante o período de combate à pandemia da Covid-19. Este é o que prega o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do deputado David Durand (Republicanos) e que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo o projeto, líderes religiosos, de qualquer culto ou crença, deverão ter liberdade de locomoção no Estado do Ceará, não se aplicando a eles quaisquer restrições de acesso que impeça o exercício da assistência religiosa ou trabalho. A medida visa garantir as seguintes atividades:

1. Trabalho pastoral;
2. Aconselhamento espiritual;
3. Orações;
4. Ministério de comunhão cristã;
5. Unção dos presos ou dos enfermos;
6. Trabalhos administrativos das igrejas.

As lideranças religiosas deverão comprovar, com credencial específica ou identificação profissional, e, documento expedido pela instituição religiosa que conste municípios de saída e de destino, data de saída e de retorno, bem como, com as devidas justificativas ou motivações.

David Durand, que é pastor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a proposição no sentido de se estabelecerem regras para a assistência espiritual da população.

“Indiscutível a existência de uma garantia constitucional e existência de direito fundamental de qualquer pessoa a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Com isso, as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais. Ademais, não existem ressalvas ou condicionantes, para a garantia da liberdade religiosa e para o exercício de cultos religiosos. Inclusive, durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, como a de assistência social, o papel das igrejas impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades. Neste interim o Estado resguardou ou protegeu a liberdade de culto e a garantia de seu exercício”, argumenta.

O pastor afirma ainda que medidas de controle restrito de acesso a determinados municípios acabam por se tornarem obstáculos para que essa assistência seja prestada.

“Os líderes religiosos, nos deslocamentos entre municípios, acabam enfrentando dificuldades e embaraços para realização de suas atividades. São missões de assistencialistas que ficam comprometidas, ou, até atividades administrativas e burocráticas das instituições. Isso, para não ressaltar o mais gravoso, que é a impossibilidade do exercício da atividade religiosa em si, por meio da pregação do evangelho ou do socorro espiritual que não é realizado”, explica.