Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) defende que partidos devem abrir espaço para candidatos que não sejam heterossexuais. Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 4795/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), reserva 30% das vagas de candidaturas dos partidos e coligações, nas eleições para os Legislativos, para candidatos LGBTQIA+, sem prejuízo das candidaturas previstas para os sexos masculino e feminino.
A proposta altera a Lei das Eleições, de 1997, que hoje já prevê uma cota de 30% de candidaturas femininas. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto também destina 30% do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) determinado para cada partido às candidaturas LGBTQIA+. Da mesma forma, a proposta reserva 30% da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para tais candidaturas.
Frota argumenta que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais são as pessoas menos representadas na política brasileira e defende que os partidos abram espaço para candidatos assumidamente não-héteros.
O parlamentar reclama ainda da homofobia no País e dos questionamentos feitos por setores preconceituosos da sociedade no que diz respeito às políticas públicas em prol da população LGBTQIA+.
“Dizem que elas são políticas de privilégios, quando na verdade são de direitos humanos, diminuição dos índices de violência e reparação social”, afirma.
Ele acrescenta que, se hoje pessoas LGBTQIA+ podem se casar civilmente ou adotar crianças, por exemplo, estas vitórias não se devem ao trabalho político, mas ao de ativistas que acionaram o Judiciário e venceram. “Se quisermos mais vitórias, precisamos de mais LGBTQIA+ na política do País”, diz o paulista
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.
Com informações da Câmara dos Deputados.
