Arte: Secom/PGR.

A procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, assina artigo na edição desta quarta-feira (20) do jornal O Povo, relatando mazelas de administrações municipais cearenses, e, por conta disso, defendendo ações do Ministério Público, para evitar a burla “de contratos de forma direta, muitas vezes para beneficiar fornecedores de campanha, sob pretexto de superar supostos casos administrativos, financeiro e social”.

Na verdade, prossegue a procuradora Vanja, “essa e outras atitudes são formas de burlar as normas legais estabelecidas e que passam a ser alvo do órgão ministerial para resguardar a ordem jurídica vigente”. O Ministério Público tem, na verdade, uma boa folha de serviços prestados à sociedade cearense, mas ainda está muito longe de responder, principalmente no campo da administração pública, às suas próprias promessas, e o que dele espera a sociedade, na sua parte mais viva.

Pelas observações da senhora procuradora, de pouco valeu o anúncio da criação de comissão especial, no próprio Ministério Público, para acompanhar o processo de transição em prefeituras cearenses, para evitar o agora constatado. Nem os exemplos de desmontes de gestões anteriores foram suficientes para nortear as ações inibidoras em administrações que já sinalizavam para tais práticas, como afirma a própria procuradora: “O pior é perceber que, em muitos casos o gestor que entra e o que sai já estiveram no mesmo palco político, em investiduras anteriores”.

É importante acompanhar esse início de administração municipal em todos os municípios cearenses. Mas não basta apenas acompanhar. É preciso agir após a constatação do malfeito. Deixar engavetada a investigação é trabalho perdido e criar expectativa falsa de punição para os reincidentes delituosos. Vários candidatos a prefeito nas eleições do ano passado participaram do pleito, mesmo respondendo a processos por corrupção, nascidos da lavra do Ministério Público, há alguns anos. As ações ficaram inconclusas.

Por certo, ao longo dos próximos quatro anos, como vem ocorrendo com frequência, vários dos atuais prefeitos serão afastados dos seus cargos por decisões judiciais solicitadas pelo Ministério Público, por malversação de recursos públicos, improbidade administrativa ou propriamente corrupção, mas ainda assim vão acabar podendo ser candidatos em 2024, como foram em 2020, por falta de efetividade do processo investigatório, e da consequentemente decisão judicial.