Crivella deixa a Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, após ser preso na manhã no dia 22 de dezembro. Foto: Agência Brasil.

Uma vez que Marcelo Crivella (Republicanos) deixou o cargo de prefeito do Rio de Janeiro em 1º de janeiro, dando lugar a Eduardo Paes (DEM), o ex-gestor perdeu o foro especial pela função ocupada. Com isto, a desembargadora do Tribunal de Justiça/RJ, Rosa Helena Macedo Guita, ordenou a remessa das investigações sobre o “QG da Propina” à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Crivella foi preso em 22 de dezembro após investigações sobre um suposto “QG da Propina” na prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público/RJ, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

Como era prefeito, tinha foro por prerrogativa de função no TJ/RJ, já que a decisão sobre o recebimento da denúncia ainda não foi tomada — apontou a magistrada ao determinar a remessa dos autos para a primeira instância.

Por isso, sua prisão preventiva foi ordenada pela desembargadora Rosa Helena, relatora do caso na 1º Grupo de Câmaras Criminais da corte.

Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, a prisão preventiva de Crivella foi convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica.