Deputada Augusta Brito é autora de quatro propostas. Foto: ALECE.
Com a decisão tomada na semana passada, em que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou mudança territorial entre os municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte, pondo fim a áreas litigiosas, outros projetos semelhantes deverão ser apreciados pelos deputados em 2021.
Pelo menos oito projetos de lei que tratam de limites intermunicipais tramitam hoje na Assembleia. O precedente aberto com a decisão da semana passada deverá servir como motor para que a tramitação dos demais PLs transcorra com mais celeridade.
Recém-chegados
Quatro projetos desse tipo começaram a tramitar na AL na última semana, todos de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), vice-líder do governo na Casa. O Projeto de Lei 331/20 restabelece os limites intermunicipais das cidades de Ererê e Pereiro; o 332/20 das cidades de Itatira e Madalena; o 333/20 das cidades de Mauriti e Milagres; enquanto o 334/20 estabelece novos limites intermunicipais para as cidades de Apuiarés e Pentecoste.
Em todos os casos, a parlamentar afirma que o projeto visa “a melhor e mais fiel caracterização das linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica, cartográfica e seus georreferenciamentos, descrevendo fielmente a realidade política e administrativa dos municípios”.
Ainda segundo Augusta, as proposições atendem ao desejo e anseio da população local, sendo o ajuste de limites municipais iniciativa das duas prefeituras, contando, portanto, com o consentimento dos municípios envolvidos.
Proposições anteriores
Assim como o projeto de lei envolvendo Alto Santo e Tabuleiro tramitava na Casa deste 2019, outros projetos também estão na Casa desde o ano passado.
De autoria de Patrícia Aguiar (PSD), o PL 691/19 trata dos limites envolvendo Milagres e Missão Velha.
De autoria de Aderlânia Noronha (SD), o PL 689/19 rediscute os limites dos municípios de Limoeiro do Norte, enquanto o 688/19 os limites de Quixeré.
O projeto de lei 659/19, com autoria de Antônio Granja (PDT), rediscute os limites entre os municípios de Morada Nova e Russas.
