Vista aérea do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, onde vítimas da Covid-19 elevaram o aumento de sepultamentos. Foto: Alex Pazuello/Semcom.
A comissão mista, composta por deputados e senadores, que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 ouve nesta segunda-feira (07), às 10 horas, o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Junnius Marques Arifa.
O objetivo da audiência pública, que será interativa, é debater o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento, entregue ao Congresso em 20 de outubro, reúne 16 ações de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento à crise da covid-19.
Entre outras falhas governamentais, o RePP aponta a ausência de diretrizes estratégicas, erros na distribuição do auxílio emergencial, falta de transparência e piora do perfil da dívida pública.
O RePP é elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, e sua apresentação ao Congresso é prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a comissão mista tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro, quando se encerra o período de calamidade pública estabelecido por decreto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
