O atual modelo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) será mantido por mais duas semanas. Nesta segunda-feira (28), a publicação da Portaria nº 1.785/2020 prorrogou a vigência da Fase 2 do Plano de Retomada Responsável das Atividades Presenciais. A primeira etapa iniciou dia 24 de agosto.

Com a vigência da nova norma, a Fase 3, que iniciaria nesta segunda-feira, vai começar somente em 11 de janeiro. Dessa maneira, 15 cidades cearenses continuam na oferta de atendimento presencial da Defensoria. Todas, entretanto, apenas por agendamento, com hora marcada e após análise do supervisor(a) do núcleo.

Além disso, conforme determinam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as autoridades sanitárias locais, é obrigatório o uso de máscara, higienização e distanciamento.

Trata-se de uma medida necessária por conta da natureza da atuação da Defensoria, que pode favorecer aglomerações e é voltada para pessoas em situação de alta vulnerabilidade.

A possibilidade de prorrogação de fases já estava prevista na Instrução Normativa nº 78/2020, expedida em julho, na qual fica instituída a retomada gradual e segura dos expedientes internos da DPCE.

“Estamos cada vez mais próximos do início de um plano de vacinação, mas isso não significa que podemos negligenciar os cuidados. Pelo contrário. Essa é uma doença séria, que já tirou muitas vidas, e há sempre o risco de novas ondas. Precisamos ser prudentes individual e coletivamente”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.

As atividades nos núcleos cujos atendimentos presenciais já iniciaram permanecem sob a supervisão das coordenadorias das defensorias do Interior (CDI) e das defensorias da Capital (CDC), além da Secretaria Executiva da DPCE. Todas as decisões referentes ao funcionamento da instituição são tomadas por um grupo de trabalho composto exclusivamente para lidar com demandas da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Desde o início das infecções, a Defensoria tem adotado diversas formas de atendimento para garantir tanto a integridade física de colaboradores, colaboradoras, assistidos, assistidas, defensores e defensoras, quanto para assegurar a atuação em prol de quem está socialmente vulnerável e precisa de assistência jurídica. Com essa premissa, a DPCE já registrou mais de 600 mil atividades entre abril e novembro.

A recomendação é de os atendimentos serem feitos prioritariamente de maneira remota (ou seja: por ligações, mensagens de Whatsapp ou e-mail), inclusive nos 15 municípios nos quais já há algum expediente presencial da Defensoria.

O primeiro caso de Covid-19 no Ceará foi registrado em março. Desde então, o estado já contabiliza mais de 327 mil pessoas infectadas e 9.952 mortes. No Brasil, os doentes são 7,4 milhões e os óbitos passam dos 190 mil. O mundo soma 81,2 milhões de diagnósticos confirmados e os mortos são 1,7 milhão, com Estados Unidos e Índia no topo dos países com mais ocorrências: 19 milhões e dez milhões, respectivamente. A estatística brasileira é a terceira pior do planeta.

CIDADES ONDE HÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL POR AGENDAMENTO
Fortaleza
Caucaia
Maracanaú
Eusébio
Aquiraz
Itaitinga
Cascavel
Beberibe
Horizonte
Pacatuba
Maranguape
Pacajus
Baturité
Itapipoca
Trairi

Fonte: site da DPGE.