Luís Roberto Barroso destacou o maior período democrático na história do País com eleições livres e regulares. Foto: Reprodução/YouTube/TSE.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa, nesta segunda-feira (05), 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período diante de um regime militar (1964-85).

Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou, em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, as mais de três décadas de estabilidade institucional entre outros avanços.

“Conquistamos ainda estabilidade monetária e também conseguimos uma expressiva inclusão social. Não apenas na luta contra a pobreza, mas também na luta de mulheres, de gays, de indígenas e no enfrentamento do racismo estrutural brasileiro”, afirmou.

Barroso lembrou que há pontos que ainda precisam de atenção como “o sistema político que não atende as demandas da cidadania, uma sociedade ainda extremamente violenta e uma corrupção que ainda não conseguimos derrotar inteiramente.”

Constituição Cidadã

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque, além de ampliar os direitos e garantias da sociedade, possui cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

São garantias que permitem um protagonismo da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao TSE o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

O pleito de 2020 marca a 16ª vez que os eleitores brasileiros vão às urnas desde 1988, consolidando o maior período democrático na história do país com eleições livres e regulares. Nesse sentido, o presidente do TSE destacou que o resultado de um “país é aquilo que a gente consegue fazer ao longo do tempo. E uma forma de participar da construção de um país é votando. Teremos eleições agora dias 15 e 29 de novembro. Participe e ajude a consolidar a democracia brasileira e fazer um país melhor e maior”, enfatizou Luís Roberto Barroso.

Com informações do TSE.