O processo contra Deltan iria prescrever na quinta-feira (10). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Neste domingo (06) integrantes da força-tarefa Lava Jato no Paraná se manifestaram sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que autorizou o CNMP a julgar processos administrativos contra o procurador Deltan Dallagnol. O julgamento deve ocorrer nesta terça-feira (08), visto a prescrição das ações na quinta-feira (10).

Segundo Nota dos procuradores, o ministro, ao liberar o julgamento, desconsiderou os riscos que a decisão representa “aos princípios do devido processo legal, de vedação de dupla punição e de violação da liberdade de expressão”.

A Nota ressalta que o caso não envolve a atuação de Dallagnol em processos da Lava Jato: “O pedido é para que Deltan seja punido pelo CNMP por manifestações realizadas em redes sociais, a exemplo de postagem em que ele se posicionou a favor do voto aberto para a escolha do Presidente do Senado“.

Conforme o texto, essas manifestações de Deltan foram realizadas “em defesa da causa anticorrupção, em defesa da sociedade” e que se o procurador for punido, significaria uma violação à liberdade de expressão.

“Diversas falhas ao devido processo legal foram evidenciadas nessa tramitação, a começar pelo fato de que a re-tramitação do processo disciplinar por fatos que já foram apreciados e considerados legais em si já representa uma afronta ao princípio básico de que uma pessoa não pode ser duas vezes julgada por um mesmo fato. Existe, contudo, uma outra questão maior em jogo, que diz respeito à manutenção ou não da liberdade de expressão pelos membros do Ministério Público”, diz a Nota. 

A sessão de julgamento no CNMP será às 9h desta terça-feira (08). Na Nota, os procuradores convidam a todos, “em especial aos colegas do Ministério Público brasileiro”, para assistir à sessão, que será transmitida na internet.

Julgamento

Na sexta-feira (04) Gilmar Mendes deferiu pedido da AGU para derrubar efeitos da decisão liminar que havia suspendido um processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, em trâmite no CNMP.

O processo foi instaurado pelo CNMP após representação do senador Renan Calheiros. Segundo o parlamentar, Dallagnol, por meio de postagens em redes sociais, tentou influenciar as eleições para a presidência do Senado, em 2019. No episódio, segundo a representação, o procurador apontou que, caso o emedebista fosse eleito, dificilmente uma reforma contra a corrupção seria aprovada.

Dallagnol recorreu ao STF pedindo liminarmente a suspensão do processo, o que foi deferido pelo relator do caso, ministro Celso de Mello. A AGU, por sua vez, interpôs recurso alegando existência de perigo de demora inverso, pois a pretensão punitiva pode prescrever nesta quinta-feira (10).

Do site Migalhas.