Projeto de Indicação foi de autoria do deputado Renato Roseno e apoiado pelo deputado Acrísio Sena. Foto: Divulgação.
O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa mensagem criando a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCCC). A iniciativa atende ao projeto de Indicação 92/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), aprovado no início do mês na Casa.
O projeto prevê que a Delegacia terá como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas naturais ou jurídicas, por meio digital, com jurisdição em todo o estado do Ceará”.
Após a aprovação do projeto de Roseno na Casa, o deputado Acrísio Sena (PT) entregou, pessoalmente, a Camilo Santana a minuta do Projeto de Indicação, servindo como base para o projeto de lei enviado pelo Executivo para ser votado pela Assembleia.
Segundo Acrísio, a minuta é inicial, apenas cria a delegacia, havendo em outro momento a formatação da sua estrutura. “Não deixa de ser uma grande conquista, no momento em que nós assistimos, dentro da pandemia, a proliferação de fake news, os constantes furtos de dados do cidadão, principalmente pelo WhatsApp. Será uma arma principal, em uma articulação conjunta com o Tribunal de Justiça e Ministério Público também no combate à exposição de imagens de crianças e mulheres de forma indevida nas redes digitais”, afirmou.
Acrísio ressaltou que a mensagem é resultado de uma luta iniciada ano passado, realizada através das audiências públicas e reuniões técnicas com peritos e a polícia civil para concretizar essa conquista. “A atitude do governo do Estado do Ceará no atendimento ao pleito do nosso mandato irá atender aos anseios da população, que vem sofrendo constantemente com crimes como fake news, cyberbullying e desvios financeiros”, ressaltou.
