Projeto propõe criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes cibernéticos - Blog Edison Silva

Projeto propõe criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes cibernéticos

Proposição é de autoria do deputado Renato Roseno. Foto: Divulgação/ALECE.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última semana, projeto de indicação que propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos, para fazer parte da Superintendência da Polícia Civil.

O projeto 92/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), prevê que a Delegacia teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas naturais ou jurídicas, por meio digital, com jurisdição em todo o estado do Ceará”.

Segundo o parlamentar, a prática de crimes cibernéticos apresentou um aumento significativo no Brasil nos últimos anos, demandando cada dia maior nível de especialização para o enfrentamento. Roseno destaca que as autoridades enfrentam grandes dificuldades no acesso às provas telemáticas para resolução de investigações criminais.

Diante disso, a Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos seria responsável por registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos necessários à elucidação dos fatos e poderia atuar de forma colaborativa e em parceria com as demais delegacias do Estado e outras unidades da Federação.

O deputado aponta que a disseminação de smartphones e novas tecnologias promove inclusão digital, mas também faz com que mais pessoas estejam sujeitas aos riscos oriundos da realidade virtual.

Por se tratar de projeto de indicação, pois o assunto é de competência privativa do Executivo, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para a apreciação da AL.

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