André Fernandes tem ocupado frequentemente à tribuna da Assembleia para se defender das denúncias. Foto: ALECE.
O deputado estadual André Fernandes (Republicanos), como o Blog do Edison Silva mostrou, foi intimado pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), para se defender no processo de quebra de decoro parlamentar que pode suspender seu mantado por um período de 30 dias. O parlamentar vem tentando, na Justiça, evitar que a Casa vote o projeto de Resolução que trata da sua punição, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.
Fernandes foi denunciado pelo PSDB e PDT por quebra de decoro parlamentar ao acusar, sem provas, o deputado Nezinho Farias (PDT), de envolvimento com facções criminosas no Ceará. Tanto o Conselho de Ética da Casa quanto a Comissão de Constituição e Justiça acataram os pareceres dos relatores, Augusta Brito (PCdoB) e Bruno Pedrosa (PP), que votaram pela punição de suspensão do mandato por um período de 30 dias.
Caso o plenário delibere a favor do projeto de Resolução, durante sessão desta quinta-feira (20), o deputado perderá todos os seus direitos como parlamentar por um mês. Deixará de receber seu subsídio mensal, o que também ocorrerá para toda a sua assessoria. Durante este período, a Casa passará a ter somente 45 parlamentares.
Em sua defesa, Fernandes voltará a dizer que não infringiu qualquer regra do Legislativo Estadual e apontará, mais uma vez, ações semelhantes ocorridas entre outros deputados, como no caso em que Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), por pouco, não partiram para as vias de fatos no Plenário 13 de Maio, além de acusarem um ao outro de práticas criminosas. Ele também deve voltar a questionar a Casa sobre áudios vazados em que Bruno Gonçalves (PL) estaria negociando apoio de um pré-candidato a vereador em troca de dinheiro.
André Fernandes entrou com ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela provisória urgente na Justiça estadual para tentar suspender o processo disciplinar e a votação do projeto de Resolução, que está marcada para acontecer nesta quinta-feira (20). Segundo sua alegação, há neste processo “inobservância aos direitos fundamentais, ao contraditório e ampla defesa no processo disciplinar”.
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza declarou-se “incompetência” para processar e julgar a ação e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Ceará, segundo ela o órgão “competente de forma absoluta, em razão da função, para julgamento do feito”. Fernandes tinha como opções recorrer da decisão ou apresentar um mandado de segurança contra o processo de suspensão de seu mandato, em fase final na Assembleia Legislativa.
Infidelidade partidária
Além de ter o mandato suspenso, o parlamentar também corre o risco de perder a vaga na Assembleia Legislativa. Isso porque a executiva nacional do PSL, partido pelo qual ele foi eleito, entrou com ação na Justiça Eleitoral requerendo o cargo por infidelidade partidária. O primeiro suplente da agremiação, Júlio Rocha Aquino Júnior , o “Juninho” também tem representação contra Fernandes por perda de cargo eletivo em virtude da desfiliação ao PSL.
