A Comissão de Orçamento reuniu-se remotamente para tratar das contas do governador Camilo Santana referentes a 2019. Foto: Reprodução.
Aprovados nas reuniões remotas das comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, dois empréstimos do Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão votados na sessão plenária desta quinta-feira (27), com valores que, somados, superam os US$ 80 milhões.
Nesta quarta-feira (26) houve reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Agropecuária; de Seguridade Social e Saúde.
Contas do Governo
Também foram aprovadas nesta quarta-feira, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, as contas do governador Camilo Santana do exercício relativo ao ano de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação, mas fez 51 ressalvas. Ano passado as contas de Camilo de 2018 foram aprovadas com 18 ressalvas.
Empréstimos
Os projetos que tratam dos empréstimos a serem contraídos pelo Poder Executivo são os de número 39/20 e 40/20. O primeiro autoriza o Poder Executivo contratar financiamento, no valor de US$ 28 milhões, destinado ao financiamento do Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), o segundo trata de um investimento de US$ 52,1 milhões, destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio).
Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 41/20 prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.
Projetos de parlamentares
Foram aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: o 117/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), altera o Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, dispondo sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
O 331/19, do deputado Moisés Braz (PT), dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado do Ceará.
Já o 89/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus (SARS-COV-2) aos professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do estado do Ceará, antes do recomeço de suas atividades.
