LDO de Fortaleza para 2021 é aprovada na Câmara Municipal

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A legislação versa sobre as principais metas da atual gestão para o próximo ano, quando a Capital cearense passará ser administrada por um novo gestor.

A peça orçamentária foi aprovada exatamente três meses após iniciada tramitação na Câmara Municipal. Pelo menos 34 emendas foram apresentadas ao projeto original, mas a maioria foi rejeitada ou acordada com a liderança do Governo e com os membros das comissões conjuntas que votaram as sugestões modificativas.

A proposta voltou para votação virtual na manhã desta quarta-feira (15), quando também foram apreciadas oito emendas e duas subemendas, de autoria do vereador Sargento Reginauro (PROS), Renan Colares (PDT) e da comissão conjunta. Durante a votação, 39 vereadores estavam presentes. Se encontravam ausentes Priscila Costa (PSC), Elpídio Nogueira (PDT), Emanuel Acrízio (PP) e Renan Colares.

“A função principal de nossas emendas era dar transparência na forma como a Lei será conduzida para a população em geral. As questões referentes à priorização de saúde, educação e assistência social porque vimos o decréscimo nos investimentos nessas áreas nos últimos anos”, disse Reginauro, autor de 31 das 34 emendas apresentadas.

Segundo ele, o texto original não previa como Fortaleza iria se comportar no próximo ano, pós-pandemia de coronavírus. Por conta disso, apresentou emenda tratando deste tema, o que foi acordado com a liderança do Governo e membros da comissão que discutiu a proposta.

Após aprovação da LDO, os vereadores aguardam, agora, o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), com temas detalhados para destinação de recursos da gestão. Nessa próxima fase, que deve ser concluída somente no fim do ano, os parlamentares apresentam emendas para equipamentos, entidades e setores que acreditam necessitar de atenção do Executivo.

É na LOA que a Casa demonstra mais interesse e apresenta um número bem maior de sugestões à proposta original. O atual período legislativo só se encerra após votação da Lei Orçamentária Anual. É ela quem vai definir as ações do próximo gestor da Capital cearense.

Outras 36 propostas foram aprovadas na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de Fortaleza, entre elas projetos de Lei, decreto legislativo, projetos de Indicação e requerimentos.

Paredão de Som

Um dos textos aprovados é de autoria do vereador Márcio Martins (PROS) e altera artigo da chamada “Lei do Paredão”, em vigor desde 2011. A matéria retira a obrigação de uso de capa de proteção para os equipamentos de som, pois a ausência deste material estava fazendo com que proprietários de veículos fossem multados.

“Essa medida era obrigatória na Lei e estava causando muitas dúvidas nos fiscais e proprietários. Mesmo transportando os equipamento de som desligados, às vezes, para manutenção, e pela ausência da capa, estavam sendo multados. Cabe aos proprietários o uso ou não da capa”, defendeu Martins.

A sessão ordinária desta quarta-feira contou com muitos problemas técnicos relatados pelos vereadores. Em dado momento o presidente da sessão, Antônio Henrique (PDT), ficou com sua transmissão sem som. Aliás, o áudio dos parlamentares foi a principal reclamação do dia.

Microfone

Segundo eles, o departamento técnico estaria desligando os microfones no momento em que os vereadores querem fazer o uso da palavra e ligando em momentos inoportunos, o que constrangia os presentes. Logo após as reclamações, foi captado conversa paralela da vereadora Marília do Posto (PSB), que ao ser avisada, disse que seu microfone estava desligado.

Adversário de Marília em sua região, Professor Elói (PSD) deixou vazar um “aí mente”, levando alguns a gargalhadas. A vereadora Cláudia Gomes (DEM) chamou atenção para a fala do colega, fora do tom, e também reclamou dos problemas no controle e liberação das falas dos parlamentares.