A tramitação dos projetos de Lei está ficando em segundo plano. Foto: Reprodução/ZOOM.

Desde o início das sessões virtuais na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores apresentaram cerca de 160 projetos de Indicação, dos quais 45 foram aprovados, segundo informações do portal da Casa. De acordo com os parlamentares, o prefeito Roberto Cláudio tem respondido positivamente às propostas que são sugestões ao Poder Executivo, uma vez que o Legislativo não tem competência para legislar sobre os temas sugeridos.

Somente na sessão virtual da última terça-feira (07) dez projetos de Indicação foram aprovados pela Casa. Agora, os parlamentares aguardam que a gestão envie os projetos de Lei compactuando com as medidas. Enquanto as indicações têm tido prioridade na Câmara de Fortaleza, as propostas de Lei Ordinária vão se acumulando nas comissões técnicas permanentes.

Uma dessas propostas indicativas é de autoria do vereador Márcio Martins (PROS) e dispõe sobre a possibilidade de entrega de medicamentos para pessoas autistas em suas residências. Segundo ele, há casos de pessoas que necessitam desses medicamentos mensalmente. “Espero que o prefeito seja sensível e coloque esta sugestão em prática”, afirmou o parlamentar.

Também foi aprovado projeto do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que autoriza o Executivo a apoiar financeiramente os artistas para que apresentem espetáculos online enquanto durar o estado de emergência, provocado pela pandemia do coronavírus. Já Julierme Sena (PROS) defendeu o cadastramento e um trabalho específico junto aos moradores em condições de rua e de vulnerabilidade por força da Covid–19.

De Larissa Gaspar (PT) foi aprovado o projeto de Indicação que dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Referencia da Assistência Social-Cras – e a adoção de Plano Municipal de Contingência da Assistência Social que garanta o atendimento presencial, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

A quantidade de projetos de Indicação apresentados, porém, chamou a atenção do vereador Idalmir Feitosa (PL), decano da Casa. Ele lembrou que das 25 matérias na pauta de terça-feira, 20 delas de Indicação, e sugeriu a seus pares que apresentem os conteúdos em forma de requerimentos, que em sua avaliação, teriam tramitação mais célere.

Valorização

“Muitas vezes as indicações falam sobre autorizar o Executivo. O Legislativo não pode autorizar o prefeito de fazer ou não fazer alguma coisa. Se o prefeito vetar, que valor terá essa autorização?”, reclamou o parlamentar. “Se os vereadores apresentassem requerimento ao invés de Indicação poderiam ter maior eficácia. Encaminha o requerimento ao prefeito, e consequentemente, cobra ao prefeito o cumprimento deste requerimento”, defendeu Idalmir.

Adail Junior (PDT), por outro lado, disse que o prefeito tem atendido aos pleitos dos parlamentares, sejam eles de oposição ou base. “A valorização que o prefeito tem dado aos projetos de Indicação aprovados pela Câmara Municipal de Fortaleza é de uma importância que não pode passar despercebido. O Márcio Martins pede sensibilidade ao prefeito porque hoje a gestão está dando ouvido ao que acontece na Câmara, seja projeto da oposição ou base”.

“Autorizo”

Dr. Porto (PDT), que também teve Indicação aprovada, afirmou que utiliza o termo “autorizo” em seus projetos porque tem ciência da sensibilidade do Executivo de autorizar determinada demanda. “Tenho certeza que o prefeito ao ver a palavra autorizo ele diz que vai fazer com a melhor atenção”.

Em contraponto, Idalmir Feitosa chegou a questionar a matéria de autoria do vereador Dr. Porto que autoriza o Executivo a prorrogar o prazo para recolhimento dos impostos municipais para a classe odontológica da cidade, bem como seu parcelamento. Porto, por sua vez, destacou que caberá ao Executivo dar uma resposta sobre a medida ter ou não validade.

O projeto de Indicação, como o próprio nome diz, é uma sugestão que o Legislativo faz ao Executivo, uma vez que o Parlamento está impedido, pela legislação vigente, de deliberar sobre determinados temas que são de competência apenas do Governo. Após aprovação dessas propostas, os parlamentares aguardam um retorno positivo da gestão, que pode vir através de projeto de Lei.