Líder da Minoria, José Guimarães pediu que Alcolumbre devolva a Medida Provisória ao governo. Foto: Reprodução.

Repercutiu no Senado e na Câmara dos Deputados, assim como entre deputados estaduais cearenses a Medida Provisória 979, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores para instituições federais de ensino durante a pandemia de Covid-19.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (10) projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Medida Provisória 979/2020, publicada também nesta quarta no Diário Oficial da União.

Na avaliação do senador Cid, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi incluído na Constituição Federal para proteger as instituições de desvios de finalidade e interferências indevidas.

Líder da Minoria na Câmara Federal, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou requerimento solicitando que o presidente do Congresso Federal, deputado Davi Alcolumbre (DEM) devolva a MP, tornando-a sem efeito. Nas redes sociais, o parlamentar chamou de ‘gravíssimo’ o ato do presidente, tomado ‘na calada da noite’.

Ele afirmou ainda que apresentou o Projeto de Lei 4998/19, que pretende fortalecer a democracia interna e modernizar a legislação das Universidades Federais no que se refere a escolha do reitor e vice. “Proibindo qualquer interferência nas universidades e garantindo autonomia plena”, concluiu o parlamentar.

Ação no STF

O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) afirmou que o PSB vai acionar o STF contra a MP. “Novamente Bolsonaro emplaca uma MP autoritária. O texto autoriza que os reitores de Universidades e IF’s sejam nomeados pelo Governo Federal durante a pandemia, interferindo na autonomia universitária garantida pela Constituição Federal”, afirmou o deputado, em nota.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) lembrou que são 22 universidades e institutos federais atingidos pela MP 979. Segundo ela, medida ‘consolidará intervenção militar nas universidades’. “Estamos juntas na luta das entidades estudantis e da comunidade acadêmica contra mais esse absurdo do desgoverno Bolsonaro. Não aceitamos intervenção e perda de autonomia das nossas instituições públicas federais de ensino superior. Intervenção NÃO!”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

Ataque à autonomia

“A situação é absurda e antidemocrática, pois ataca a autonomia das universidades, quando exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. Aqui no Ceará temos o exemplo da UECE, onde o Conselho Universitário apontou três nomes e o governador fez a escolha da professora Josete Castelo Branco”, criticou o deputado estadual Acrísio Sena (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.