André Figueiredo é líder da oposição na Câmara Federal. Foto: Divulgação.
Descontente com a Medida Provisória 979, em que o presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a pandemia, os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs um projeto de Lei visando driblar a medida que considera arbitrária.
Líder da oposição da Câmara, André Figueiredo protocolou um projeto que tenta prorrogar o mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
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“Não é a primeira vez que uma MP é editada para tentar reduzi-la e aumentar a ingerência do poder Executivo sobre as instituições. Registramos que, independentemente de qualquer perspectiva ideológica, a autonomia universitária é essencial para a pesquisa científica, que não pode ser contida nem dirigida em virtude das preferências ideológicas dos governos da vez”, justifica André.
Ação no STF contra MP
Os partidos de oposição, PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, PV e Cidadania, também entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a MP. A ação conjunta destaca que a medida afronta os princípios da autonomia das universidades e da gestão democrática do ensino público.
