Para Acrísio, Assembleia Legislativa não pode ficar omissa. Foto: ALECE/Arquivo.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) garante ter assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de uma filial do chamado ‘gabinete do ódio’ no Ceará.
No último domingo, o jornal O Globo publicou matéria intitulada ‘Quem são os jovens recrutados por Carlos Bolsonaro para erguer o aparelho digital do governo’, apontando haver 4 jovens cearenses trabalhando no tal gabinete, que seria responsável por produzir fake news.
No requerimento do petista, pede-se a abertura da CPI para ‘apurar as responsabilidades pela veiculação de notícias falsas (fake news), em prejuízo dos interesses diretamente relacionados à vida, à saúde e à ordem econômica do Estado do Ceará, notadamente relacionadas à execução orçamentária do Estado durante o período de pandemia, o comparativo de valores pagos por respiradores pelo Ceará e por Minas Gerais, bem assim a contaminação de máscaras produzidas na China, fomentando, por meio da criação de perfis falsos em redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram, um estado de pavor e insegurança, numa conduta irresponsável de seus disseminadores’.
Questionamento do PGR
O deputado criticou a postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (15), questionando o artigo 56 da Constituição do Estado do Ceará que estabelece 1/4 dos votos dos deputados estaduais para instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Segundo Aras, a jurisprudência do Supremo é clara ao afirmar ser de caráter obrigatório aos estados seguir o modelo aplicado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, que é mais rígido e exige mínimo de 1/3 dos votos.
”É lamentável a postura do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que se opõe a uma legislação prevista na Constituição Estadual de 1989 e, portanto, em vigor há mais de 30 anos”, criticou Acrísio.
Assinaturas necessárias
O parlamentar afirmou ter as assinaturas suficientes, além do número reclamado pela PGR. “A população pode ficar tranquila. O nosso requerimento já possui 17 assinaturas, ou seja, número superior até mesmo ao que está sendo proposto pela PGR. Pelo visto, há receio de se apurar a existência de uma filial do chamado ‘gabinete do ódio’ no Ceará”, explicou.
O requerimento tem as assinaturas, além de Acrísio, dos deputados Elmano Freitas, Queiroz Filho, Osmar Baquit, Salmito, Bruno Gonçalves, Júlio César Filho, Augusta Brito, Fernando Santana, Marcos Sobreira, Leonardo Araújo, Renato, Roseno, Moisés Braz, Manoel Duca e Leonardo Pinheiro, além dos subscritores Audic Mota e Guilherme Landim.
