Odécio Carneiro é o autor da proposta. Foto: CMFor.

Muitas medidas têm sido apresentadas por vereadores e deputados estaduais na tentativa de minorar os efeitos da pandemia de coronavírus na saúde e na economia. Uma dessas propostas foi apresentada pelo vereador de Fortaleza, Odécio Carneiro (SD), e visa renovar automaticamente, por mais um ano, os alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que tenham vencimento em 2020.

De acordo com o projeto do Lei do parlamentar, a renovação independe do pagamento de qualquer taxa. Os Termos de Ajustamento de Conduta celebrados com o Município de Fortaleza que tiverem como objeto a concessão do alvará de funcionamento e com vencimento durante o ano de 2020, ficarão automaticamente prorrogados pelo período de um ano a partir da data de seu vencimento.

O vereador lembrou que no dia 15 de março passado o Ceará confirmou os primeiros casos da Covid-19, ficando o Estado na terceira posição entre aquelas unidades da Federação com maior número de casos.

“O governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais publicou decreto, que prevê um conjunto de medidas com o intuito de evitar o avanço do novo coronavírus, bem como amenizar seus efeitos. Dentre os quais, o fechamento do comércio e a suspensão das aulas da rede pública e privada de ensino”, disse.

Segundo ele, “centenas de cearenses já amarguram dificuldades impostas pelo fechamento do comércio: profissionais liberais, autônomos, comerciantes viram sua renda decair vertiginosamente ou, mesmo, cessar”. De acordo com Odécio, em Fortaleza já se evidenciam a quantidade de estabelecimentos comerciais que fecharam as portas em razão da paralisação do comércio.

Pauta

“Destarte, perfaz-se como urgente que o poder público adote medidas que visem mitigar e auxiliar o empreendedor em um ano de dificuldades e retração como será 2020 para o comércio. Assim urge a presente propositura como forma do Município de Fortaleza corroborar no seu dever de auxiliar o comércio local”, defendeu o parlamentar.

A matéria foi protocolada na semana passada na Câmara Municipal, e ainda aguarda ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT). Outros projetos de vereadores da Casa, com teor semelhante, também estão na fila de tramitação.