Presidente Sarto convocou sessão deliberativa para esta quinta-feira (14) às 9h30. Foto: Reprodução.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (14), a partir das 9h30, para votar projeto de Resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, o decreto de estado de calamidade pública no município de Poranga e a mensagem do Executivo que autoriza abertura de crédito para secretarias.

O projeto de Resolução 04/20 inclui no Regimento Interno a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto. De acordo com Sarto, o objetivo é garantir ´solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual’.

Sarto reforça que a matéria avança em relação a Ato Normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de Resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão do Plenário.

Caso André Fernandes

Em matéria publicada na última terça-feira (12) aqui no Blog do Edison Silva, o deputado Osmar Baquit (PDT) afirmou que a Mesa Diretora buscava uma forma de realizar a votação da suspensão ou não do deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa aprovou a suspensão por 30 dias, que terá que ser referendada em plenário.

No entanto, como o Regimento Interno determina que a votação deve ser secreta, era necessário regulamentar um sistema de deliberação que permitisse o sigilo do voto. Com a regulamentação, dependerá do presidente Sarto pautar ou não a votação para as próximas sessões na Casa.

Crédito suplementar

Na sessão desta quinta-feira (14) começará a tramitar a mensagem 22/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04.

O crédito tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).