A contratação de OSS de São Paulo para administrar o hospital de campanha no estádio PV gerou desconfiança da oposição. Foto: Ascom/PMF.
A Prefeitura de Fortaleza resolveu criar o Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança para o período de calamidade pública, que foi instituído pelo prefeito Roberto Cláudio e vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Vereadores de oposição na Câmara Municipal reclamavam a falta de transparência da gestão para alguns serviços durante a pandemia de coronavírus na Capital do Estado.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Governo, Controladoria Geral, Secretaria de Planejamento e Gestão, além das secretarias da Saúde e Educação, Procuradoria Geral, secretaria da Gestão Regional, de Conservação e Serviços Públicos e do Gabinete do Prefeito.
Vereadores de oposição querem criar comissão para fiscalizar ações da Prefeitura
O Comitê de Controle Interno será presidido pelo titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. De acordo com o decreto do prefeito, poderão ser convidados a participar de reuniões do colegiado outros órgãos e instituições. O trabalho exercido pelos membros é considerado serviço público relevante, não passível de remuneração de qualquer tipo.
O Comitê terá duração enquanto perdure o estado de calamidade pública decretado pelo prefeito Roberto Cláudio. O grupo deve promover a interlocução com os órgãos de controle externo e outros que, no âmbito de suas competências, busquem fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal ligadas ao enfrentamento da Covid-19, fomentando o diálogo institucional e a mútua cooperação.
São também atribuições do colegiado, o fortalecimento da transparência dos atos praticados pela Administração Pública Municipal relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, durante o período de calamidade pública; a prestação de apoio institucional aos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio do assessoramento e acompanhamento da tomada de decisões gerenciais que objetivem combater o coronavírus bem como a centralização das respostas e informações relacionadas à doença encaminhadas aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa municipal, de maneira a tornar mais eficiente e célere o atendimento a tais demandas.
Cabe ainda ao colegiado o acompanhamento de seus respectivos prazos; e a requisição dos órgãos municipais responsáveis, no prazo que estipular, as informações necessárias para subsidiar as respostas a serem encaminhadas aos órgãos solicitantes. Todas as contratações públicas emergenciais do Município devem ser acompanhadas pelo Comitê durante o estado de calamidade pública. Os atos para orientar os processos internos de contratação também devem ser editados pelo grupo.
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a criação do colegiado se faz necessária visto que a pandemia da Covid-19 continua evoluindo no município de Fortaleza, “o que demanda medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população”.
“O enfrentamento da crise necessita de constante atualização e o Poder Público tem o dever de atender, mesmo em situações de calamidade pública, os princípios básicos do Direito Administrativo, a transparência e a legalidade das compras, bem como a urgência e emergência nas aquisições públicas e a eficiência do gasto público, de modo que os atos administrativos sejam praticados com a devida segurança jurídica”.
