Márcio Martins foi um dos autores da proposta de criação do colegiado. Foto: CMFor.

Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza protocolizaram, virtualmente, junto ao presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), a criação de uma comissão mista e pluripartidária para fiscalizar a aplicação da Lei das licitações, em Fortaleza, durante o período de calamidade pública.

Os parlamentares que assinam o pedido ainda não foram contemplados pela Mesa Diretora, mas afirmaram que aguardam um posicionamento do legislativo sobre o assunto.

A cobrança para criação do colegiado teve início na última terça-feira (31), durante realização da sessão remota deliberativa, que aprovou projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio reduzindo a burocracia para a realização de licitação durante o período de pandemia de coronavírus na Capital cearense.

No mesmo dia, os vereadores se debruçaram sobre o reconhecimento do processo de calamidade pública, decreto encaminhado pelo chefe do Executivo Municipal.

Apesar de aprovarem as medidas, alguns vereadores destacaram a necessidade da criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização direta dos gastos da Prefeitura no período de calamidade, que deve durar até o dia 31 de dezembro. “Queremos criar uma comissão específica, que seja mais atuante e presente no que tange aos gastos do Governo neste período”, disse o vereador Márcio Martins (PROS).

Além dele, assinaram o pedido de criação do colegiado os vereadores: Sargento Reginauro (PROS), Julierme Sena (PROS), Odécio Carneiro (PSL), Marcelo Lemos (PSL), Plácido Filho (PSDB) e Jorge Pinheiro (PSDB).

“Solicitamos em caráter de urgência a criação de uma Comissão Mista Pluripartidária, liderada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que será composta por partidos que possuem assento nesta Casa Legislativa, bem como, por representantes da OAB/CE, MPE, MPF, TCE e outras instituições de relevância para o Município, seja pública, privada ou do terceiro setor”, diz o texto da solicitação encaminhada para Antônio Henrique.

“A comissão fiscalizará as ações no período de calamidade pública, visando assegurar a aplicabilidade da Lei 8666/93 (Lei de Licitações)”, conclui o texto. O presidente da Casa, Antônio Henrique, ainda não se debruçou sobre a matéria. Durante sessão remota, ele chegou a dizer que essa discussão seria feita a posteriori.