Os parlamentares têm até o mês de julho para votar a proposta da LDO 2021. Foto: Agência Brasil.

As incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) fizeram a equipe econômica do Governo Federal propor uma meta fiscal flexível para 2021.

Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do Governo Federal sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

As estimativas de arrecadação ficarão a cargo da Receita Federal, que repassará os números à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria de Orçamento Federal. As projeções de despesas levarão em conta o teto federal de gastos, que, segundo o Ministério da Economia, será a principal “âncora fiscal” para o ano que vem.

As previsões serão apresentadas a cada edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, como ocorre atualmente, com a meta de déficit primário sendo definida como a receita projetada menos o teto de gastos.

Tradicionalmente, o relatório é apresentado a cada dois meses. No entanto, o Secretário Especial de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que as estimativas poderão ser revisadas a cada 15 dias, com a divulgação de relatórios extemporâneos (fora do cronograma original).

Segundo o Ministério da Economia, a manutenção do teto de gastos no próximo ano minimizará os riscos de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos), enquanto o governo mantém algum controle sobre as despesas públicas. “A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”, destacou o ministério.

Caso não seja aprovado até o fim do semestre legislativo, previsto para a metade de julho, o texto passa a trancar a pauta do Congresso e impede o recesso legislativo de meio de 2020.

Produto Interno Bruto (PIB)

A LDO também traz os parâmetros oficiais para a economia no próximo ano. Esses números são usados para definir quanto o Governo Federal arrecadará e quanto precisará contingenciar (bloquear) para cumprir a meta fiscal. No entanto, por causa do cenário de incertezas, o Ministério da Economia usou números desatualizados, que se baseiam em projeções iniciais de arrecadação para 2020 que estavam em declínio, mas sem refletir o impacto da pandemia de COVID-19 e sem reflexos significativos para as estimativas de 2021.

O projeto será enviado com a projeção oficial de crescimento de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) para 2021, 2,4% em 2022 e 2,5% em 2023. Em março, a equipe econômica tinha estimado que o PIB de 2020 fecharia o ano com crescimento de apenas 0,02%, mas organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam contração de 5,3% para a economia brasileira neste ano.

Pelos números desatualizados, as estimativas de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão em 3,05% para 2020, 3,65% para 2021 e 3,5% para 2020 e 2023. A inflação, no entanto, deve ser inferior a essas projeções neste e no próximo ano, por causa da queda da produção e do consumo provocada pela pandemia.

Salário mínimo

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que regula a definição do valor do salário mínimo, as estimativas estão em 3,19% para 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022 e 2023. Como a Constituição estabelece a preservação do poder de compra do mínimo, o mínimo do ano seguinte precisa seguir pelo menos a variação do INPC do ano atual.

O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.

Com informações da Agência Brasil.