Propostas são de autoria do deputado Agenor Neto. Foto: ALECE/Arquivo.

O deputado estadual Agenor Neto (MDB) é autor de dois projetos de Indicação que visam dar benefícios às famílias cearenses de baixa renda que tenham algum membro acometido pela Covid-19. O PI 46/2020 propõe a criação do programa “Bolsa Emergencial”, enquanto o 47/2020 dispõe sobre a suspensão de cobrança das contas de energia e água para tais famílias.

Bolsa Emergencial

A Bolsa Emergencial será concedida no valor de um salário mínimo. Poderão receber tal bolsa as famílias que possuam renda familiar de até dois salários mínimos e que tenham algum de seus membros acometidos pela Covid-19.

A justificativa apresentada pelo parlamentar é que o projeto tem o objetivo de garantir que as famílias de baixa renda, que tenham um de seus membros acometidos pelo novo coronavírus, não fiquem ‘à mercê da sorte, sem renda sequer para comprar suprimentos, alimentação e utensílios de higiene’.

Suspensão de cobranças

O projeto indica a suspensão de cobranças das contas de energia e água das famílias de baixa renda e que tenham algum membro acometido pelo novo coronavírus. A suspensão proposta vigerá pelo tempo que perdurar a calamidade sanitária e se aplica ainda que seja impedido o corte dos serviços de abastecimento de energia e água em virtude da situação de calamidade de saúde pública.

O parlamentar justifica o projeto com a intenção de garantir o fornecimento de serviços essenciais para as famílias de baixa renda. “Ao propor a suspensão das cobranças das contas de água e energia para tais famílias, estamos possibilitando que estas possam satisfazer suas obrigações. Sem prejuízo de qualquer iniciativa que vise impossibilitar os cortes durante a situação de emergência pública, é necessário que se ofereça condições de as famílias não contraírem dívidas elevadas posteriormente”, argumenta.

Por se tratarem de projetos de Indicação, eles funcionam como sugestão ao Poder Público. Caso o governo estadual aprove e queira instituir as ações, deverá reenviar as mensagens à Assembleia Legislativa do Ceará, em forma de projetos de Lei.