Grupo de Trabalho apresentará plano de retomada das atividades do comércio e da indústria. Foto: Ascom/Gov.CE.

O governador Camilo Santana está trabalhando para o restabelecimento da economia cearense impactada pela pandemia de coronavírus. Para isso, o chefe do Poder Executivo decidiu criar um Grupo de Trabalho estratégico que se encarregará de apresentar plano que contemple a identificação e forma de acompanhamento das medidas adotadas para retomada do setor econômico do Estado.

O colegiado ficará responsável por subsidiar decisões do Governo “pertinentes ao alcance de seus propósitos, conferir previsibilidade à retomada gradual da atividade econômica em compasso com as diretrizes de enfrentamento à pandemia”.

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Compete ao Grupo de Trabalho propor medidas que possibilitem a retomada do curso do crescimento econômico do Estado impactado pela pandemia; e assessorar o chefe do Executivo no estabelecimento de políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico, propondo a edição de normativos, a celebração de acordos ou a promoção de reformas estruturais que impactem no restabelecimento do ritmo de crescimento da economia cearense anterior ao período da pandemia.

Além disso, é de competência dos membros do Grupo promover a articulação das relações de governo com o comércio e o setor produtivo, com vistas a identificar demandas, propondo possíveis soluções; estabelecer boas práticas que promovam o alinhamento do setor econômico com as orientações das autoridades públicas relativas ao combate da COVID-19; e monitorar os impactos econômicos decorrentes das medidas restritivas de enfrentamento da doença, buscando preservar a continuidade de atividades essenciais à população durante o período excepcional.

O governador Camilo Santana prorrogou para até o dia 5 de maio próximo o período de isolamento social no Estado, uma vez que até esta data é tida, pelo Ministério da Saúde, como momento de pico de proliferação do coronavírus. A partir daí, o chefe do Executivo pretende, aos poucos, reabrir a economia do Ceará, que sofre as consequências da pandemia.

O Grupo criado pelo Governo deve articular ações alternativas para minorar os efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia e analisar provocações do comércio e setor produtivo que questionem a necessidade de ampliação das atividades essenciais excepcionadas da vedação ao funcionamento durante a pandemia.

Caberá, porém, ao governador a avaliação e edição, se necessário, de qualquer ato normativo deliberado pelo colegiado, uma vez que este tem ação apenas sugestiva. Integram o Grupo de Trabalho os secretários da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, Saúde, do Turismo, o procurador-geral do Estado e o procurador-geral de Justiça, além de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, OAB, Prefeitura de Fortaleza e Aprece.

Segundo o decreto do governador, representantes da Fiec, Fecomércio, CDL e Fetrans também fazem parte do Grupo de Trabalho. Atuam como órgãos auxiliares técnicos: o Ipece, IPCD e o Observatório da Fiec. Cabe a Secretaria de Saúde definir os critérios técnicos e epidemiológicos que integrarão o planejamento da retomada do crescimento econômico.

Já a Casa Civil coordenará as atividades do colegiado, agendando reuniões e dando o suporte necessário. O Grupo atuará no período de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual, por conta da COVID -19. A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade relevante, não remunerada para qualquer efeito.