Assembleia aprova punição para quem divulgar Fake News e deputado reclama: “isso é uma ditadura”

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), desta quarta-feira (29), o projeto de Lei que pune propagadores de fake news relacionadas à pandemia. A proposta gerou grande debate entre os parlamentares.

O projeto 72/20 tem autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT). A proposta estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, as chamadas fake news, informações sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A multa pode chegar a R$ 2.250.

“Isso é uma ditadura”

O deputado André Fernandes (PSL) mostrou-se contrário à medida, traduzindo-a como cerceamento ao direito de livre manifestação. “Quem vai estabelecer o que é e o que não é Fake News? É o próprio Governo do Estado do Ceará? Não estou defendendo que haja mentiras, mas que haja liberdade de expressão. Qual é a corte suprema e imparcial que vai determinar quem está ou não faltando com a verdade? Isso é simplesmente uma ditadura”, reclamou o parlamentar.

A deputada Dra. Silvana (PL) concordou com o colega. “O que é verdade para um, pode não ser verdade para outro”, alegou.

Diversos outros parlamentares, no entanto, mostraram-se a favor do PL. O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que relatou a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirmou que qualquer parlamentar ou cidadão tem a obrigação de confirmar uma informação antes de repassar. “Vale inclusive para o presidente Bolsonaro. Pau que dá em Chico, dá em Francisco. Infelizmente, nós temos uma fábrica de fake news no Brasil e, consequentemente, no Ceará. Isso vai servir para nós termos a responsabilidade de, como cidadão, antes de publicar uma informação, confirmar com a fonte”, afirmou.

Autora da proposta, Augusta Brito afirmou que não se trata de censura, até porque quem se sentir ofendido poderá acionar o Ministério Público ou a Polícia Civil. “Me preocupo muito com pessoas que têm recebido notícias falsas, que não têm como checar e acabam por vezes entrando em pânico”, afirmou.

O presidente Sarto (PDT) parabenizou a iniciativa da deputada Augusta Brito por trazer o tema à discussão. “A mentira é sedutora. Nós, deputados, devemos ter, no mínimo, um maior cuidado com a divulgação de informações. Gostaria de parabenizar a deputada pela proposta e dizer que me sinto contemplado por ela”, reafirmou.

Clima esquentou

Os deputados petistas Elmano Freitas e Acrísio Sena subiram o tom quanto às críticas ao colega André Fernandes. “Eu entendo porque Vossa Excelência é contra o projeto, porque Vossa Excelência pratica Fake News, o grupo político de Vossa Excelência se utiliza disso. Importante, no entanto, saber que haverá um processo administrativo que avaliará as denúncias e as provas, antes de quaisquer sanções. A livre liberdade de manifestação não dá o direito de alguém mentir, de dizer inverdades ou de atacar a honra de ninguém”, afirmou Elmano.

Acrísio Sena destacou que não apenas cidadãos comuns divulgam notícias falsas, mas também vários representantes da sociedade, inclusive parlamentares. “Talvez quem se ofenda com o projeto seja justamente quem pratique”, insinuou.

André pediu tempo para resposta, mas não aumentou a polêmica. “O senhor acabou de dizer que eu sou propagador de Fake News. O senhor acabou de defender que o presidente Bolsonaro vai trocar a direção da Polícia Federal para defender os filhos. O senhor não tem como provar, mas eu poderia ser autoritário e fazer o senhor provar o que disse, multar o senhor. Não há um ser supremo para julgar imparcialmente, é isso que eu quis dizer”, afirmou, respondendo às críticas de Elmano.

Colocando panos quentes nos ânimos, Audic Mota (PSB) destacou que o projeto teve o cuidado a restringir a multa para fake news que tutelem sobre pandemias. “Quem for alvo de mentira pode acionar a Justiça, o projeto está voltado à questão da saúde pública”, finalizou.

Vários outros deputados encaminharam a favor do projeto, lembrando que a veiculação de notícias falsas tem acarretado danos inclusive no combate ao novo coronavírus.

Defenderam também a proposta os deputados Osmar Baquit (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Fernando Santana (PT), Leonardo Araújo (MDB), Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

Foram contrários somente os deputados: Dra. Silvana (PL) e André Fernandes.