Aprovado estado de Calamidade Pública para mais de 50 cidades cearenses e medidas anunciadas por Camilo - Blog Edison Silva

Aprovado estado de Calamidade Pública para mais de 50 cidades cearenses e medidas anunciadas por Camilo

A Assembleia Legislativa tem realizado em média uma sessão remota por semana durante o período de pandemia do coronavírus. Foto: reprodução/TV Assembleia.

Assim como ocorreu na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada nesta sexta-feira (17), o decreto de Calamidade Pública para diversos municípios cearenses. Se na semana anterior foram mais de 100 cidades, agora mais de 50 outras foram incluídas. Com o decreto, ficam flexibilizados os gastos municipais durante o período, inclusive permitindo a quebra de licitação para o combate ao coronavírus.

Desta forma, cerca de 160 dos 184 municípios cearenses já funcionam em regime de Calamidade Pública.

Outras aprovações

Além da matéria citada, foi aprovada a autorização do Governo do Estado a pagar as contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), atingindo mais de 120 mil famílias no Interior. A medida foi anunciada na última quinta pelo governador Camilo Santana. O objetivo é garantir a essas famílias o benefício enquanto durar o período de confinamento.

Outra matéria aprovada concede Auxílio Alimentação de R$ 80 para os estudantes da Rede Estadual de Ensino no período da pandemia. O projeto foi aprovado com emenda do deputado Renato Roseno (PSOL), possibilitando, para alunos menores de idade que não detêm CPF, que o auxílio seja concedido para o responsável legal. “O objetivo é garantir a alimentação desses jovens, uma vez que estes recebiam alimentação nos colégios e, devido ao isolamento, não estão usufruindo mais desse tipo de benefício”, ressaltou o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Por último, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobra o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação ou apuração no âmbito do Estado. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação.

Emenda ao PLC foi aprovada congelando o prazo de convocação para os concursos já realizados no Estado.

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