Delegado Ramagem e o ministro Alexandre de Moraes do STF. Foto: Divulgação.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos do ato do presidente Jair Bolsonaro, nomeando o delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), fere profundamente o presidente da República, posto questionar o interesse republicano no ato discricionário praticado pelo chefe da Nação, segundo as razões expostas na decisão judicial proferida, mesmo em fase liminar, além de, na mesma sentença, deixar implícito ser verdade a afirmação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto ao interesse do presidente em ter controle sobre o chefe da Polícia Federal.

Demorou poucas horas para Bolsonaro sentir o efeito do golpe, tamanha a profundeza das suas consequências na estabilidade do próprio Governo. Rapidamente ele tornou sem efeito a nomeação de Ramagem, amigo seu e de seus filhos, para o tão importante cargo de diretor-geral da PF, sequer exercitando o seu direito de recorrer da decisão do ministro Alexandre Moraes, talvez por admitir ser inglória a disputa judicial para conseguir manter o seu capricho de nomeá-lo, ou mais ainda, para evitar desgastes outros, depois de tantos armazenados, desde a última sexta-feira (24), quando Sergio Moro denunciou o que se pode denominar de trama.

Moraes tomou a decisão atendendo pedido feito pelo PDT, em Mandado de Segurança impetrado na última terça-feira (28), após a publicação no Diário Oficial da nomeação do delegado Alexandre Ramagem. Depois de fazer menções à doutrina e à jurisprudência da Corte Suprema Nacional, em seguida ao relatório do caso, diz o ministro, com o conhecimento inicial do pedido, assim como a posterior análise dos fatos narrados pelo representante do PDT, ter verificado “a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Segundo ainda o ministro Alexandre de Moraes, “além de documentados na inicial, que, em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. E enfatiza: “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva”.

A decisão do ministro, exatamente por conta da sua contundência, deve motivar uma reflexão do próprio presidente Bolsonaro, assim como dos seus principais ministros que, a exceção de Paulo Guedes, da Economia, são todos ligados a ala militar, e com patentes superiores à do Capitão, por conseguinte, com bem mais anos de estudos no próprio Exército, até para galgarem os postos de maior graduação. Afinal, o Governo, embora sua principal figura pública seja o presidente, pois eleito pela vontade da maioria do eleitorado nacional, não fica resumido a ele. E a leitura primeira a ser extraída do episódio, em questão, é a de que o presidente precisa esforçar-se em ter ações e práticas exclusivamente republicanas.