Capitão Wagner participou de acordo entre manifestantes e governo estadual, porém houve desistência por parte da categoria, que rejeitou o que foi acordado. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Após ficar de fora das negociações finais que culminaram no término da paralisação da Polícia Militar do Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) protocolou nesta quarta-feira (04), na Câmara Federal, o projeto de Lei 477/2020, concedendo anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos ‘movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020’.

Na justificativa do PL, Wagner alega que os ‘movimentos reivindicatórios por melhores vencimentos e condições de trabalho’ ocorreram sob consequência da ‘completa insensibilidade e descaso do Governo do Estado, que, após anos seguidos de descumprimento de renovadas promessas, apresentou uma irrisória proposta de reajuste salarial e, ao mesmo tempo, adotou uma postura de expresso confronto e intimidação, inviabilizando qualquer possibilidade de negociação com a categoria’.

O parlamentar afirma que o Governo do Estado passou a perseguir os manifestantes e aplicar punições imediatas, por meio de instauração de Inquéritos Policiais Militares, afastamento de mais de 150 homens por participação no movimento e prisões arbitrárias, no entender de Wagner. Para ele, as medidas, somadas ao fato de o senador Cid Gomes ter avançado contra a tropa com uma retroescavadeira, ‘em clara tentativa de homicídio’, são provas de que o governo estadual buscou sufocar o movimento, exacerbando o sentimento de descaso com a polícia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Ceará é, para o Capitão Wagner, mais um instrumento de pressão do Governo do Estado. A PEC vetou anistia administrativa aos policiais, porém não tratou da questão criminal, prerrogativa da Câmara.

Desta forma, diante do que chamou de ‘completa injustiça’, o deputado pede que se garanta ‘o reconhecimento do direito de poderem legitimamente defender os seus pleitos, sem a aplicação arbitrária e ilegal de medidas e punições de natureza claramente política e persecutória’.

O pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pondera, porém, que a anistia não valeria para quem cometeu “crimes e delitos comuns”.