Proposta do senador foi protocolada nesta quinta-feira (05). Foto: Agência Senado.
O senador Prisco Bezerra (PDT) apresentou nesta quinta-feira (05) projeto de Lei que veda a concessão de anistia ou graça a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados a sindicalização ou greve. Na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (04), foi a vez do deputado Capitão Wagner (PROS), propor a anistia para policiais que cometam motins.
Prisco Bezerra lembra, em sua proposta, que este tipo de ação dos militares é proibido pela Constituição Federal. O projeto engloba policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Capitão Wagner propõe na Câmara Federal anistia a policiais envolvidos na paralisação no Ceará
De acordo com Bezerra, é preciso impedir que os instrumentos como a graça e a anistia acabem se transformando em ferramentas para “assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, mas que também, em muitos casos, buscam transformar o Governo e os cidadãos em reféns”.
Prisco relembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 142, proíbe de forma clara que militares das Forças Armadas, assim como policiais e bombeiros militares realizem qualquer tipo de paralisação e sindicalização. Apesar disso, já são muitos os casos de motins de policiais militares, como os exemplos ocorridos no Espírito Santo, em 2017, e no Ceará, em fevereiro/março deste ano.
“Daí a necessidade de uma legislação clara que trate dos motins, termo tecnicamente mais apropriado para greve de militares, que são totalmente incompatíveis com a hierarquia e a disciplina que caracterizam a atividade”, defendeu.
Em seu Art. 1º, a matéria diz que é vedada a concessão de graça ou anistia a “crimes praticados por militares das Forças Armadas e das polícias e corpos dos Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios; ilícitos administrativos praticados por militares das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Distrito Federal e dos territórios”.
“Defesa da sociedade”
Segundo Bezerra, o motim de militares é “totalmente incompatível com a hierarquia e a disciplina que caracterizam a atividade”. De acordo com o parlamentar, impõe-se “por fim nos sucessivos atos de anistia que têm sido editados nos últimos anos e que, na prática, incentivam que homens e mulheres armados, que deveriam estar na defesa da sociedade, a ameacem gravemente”.
