Salmito é autor da ideia de valorizar o desempenho educacional das gestões municipais. Foto: Divulgação.

Ideia do deputado estadual Salmito Filho (PDT) aproveitada pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) pode virar lei nacional. O Projeto de Lei 6244/19 altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre os estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).

“Fico muito feliz e honrado porque o André Figueiredo não só concordou, ele abraçou e construiu um projeto de Lei que começou a tramitar em 2019 e que, agora, está para ser deliberado e discutido nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. Vou acompanhar de perto”, comemorou Salmito.

Em setembro de 2019, o deputado Salmito iniciou uma mobilização entre os colegas deputados no sentido de conseguir apoio para essa proposta suprapartidária. Todos os parlamentares assinaram o abaixo-assinado e o projeto recebeu ainda o apoio do governador Camilo Santana e da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC). Em Brasília, o deputado contou com o apoio de todos os 22 parlamentares da bancada cearense na Câmara Federal e dos três senadores.

O texto do Projeto de Lei 6244/19, de autoria do deputado André Figueiredo, altera as leis do Petróleo e do Pré-sal, contém seis anexos redistribuindo os valores dos royalties. No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído da seguinte forma: 0,675% para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida; 0,675% para os que obtiverem nota do Ideb relativa ao ensino médio igual ou superior à meta estabelecida; 0,405% para os que ficaram com nota igual ou superior a 7 na EBT e 0,945% para os que ficaram com nota superior a 9 na EBT.

“Sou muito grato a todos que apoiaram essa ideia, em especial ao deputado André Figueiredo. Se esse projeto for aprovado, o Brasil vai ter pela primeira vez na sua história, uma lei que cria o critério da meritocracia para estados e municípios. Quem ganha é a população”, destacou Salmito Filho.

Com informações da Ascom do mandato parlamentar.