Guedes anuncia proposta de criação do IVA para unificar tributos sobre consumo - Blog Edison Silva

Guedes anuncia proposta de criação do IVA para unificar tributos sobre consumo

Em reunião com membros do Confaz, Guedes disse que o Imposto Sobre Valos Agregado será dual. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o Governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a Reforma Tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de Fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo ok”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministrou quer construir uma proposta conjunta com os estados.

“Ele disse que não quer mandar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo o secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação. “Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”, explicou.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”, afirmou.

Fonteles acrescentou que a Reforma Tributária gera necessidade de de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [Reforma Tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles.

Com informações da Agência Brasil.

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