Deputado federal Genecias Noronha e a mulher deputada estadual Aderlânia têm mandatos cassados pelo TRE. Eles podem recorrer ao TSE

Deputado federal Genecias Noronha ao lado da sua mulher, deputada estadual Aderlânia Noronha, cujos mandatos foram cassados por decisão dos juízes do TRE/CE. Foto: Reprodução.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense decidiram, nesta quarta-feira (12), cassar os mandatos do deputado federal Genecias Noronha, e da sua mulher, deputada estadual Aderlânia Noronha, pela prática de crimes eleitorais registrados nas eleições de 2018. No mesmo processo foi decretada a inelegibilidade, por oito anos, a partir de 2018, do prefeito e do vice-prefeito de Parambu, respectivamente, Raimundo Noronha Filho e Luiz Noronha Júnior, parentes do próprio Genecias e da Aderlânia. Todos os condenados, no exercício dos mandatos, podem recorrer da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos sete integrantes do TRE, apenas um votou contra a cassação dos mandatos dos deputados.

Genecias, antes do julgamento, em conversa na Assembleia Legislativa, na parte da manhã desta quarta-feira (12), não escondia sua preocupação com o resultado, chamando a atenção dos demais detentores de mandatos em termos de alerta, que a punição com a perda do mandato, abriria um ‘perigoso precedente’, colocando em risco mandatos de todos os colegas e até do governador do Estado.

O parlamentar classificou a condenação como um ato de ‘tamanha dureza’. “Eles estão cassando dois deputados, deixando inelegível um prefeito e um vice-prefeito por postagem na internet. Isso abrirá um precedente que todos os 46 deputados do Ceará serão cassados, o governador, que ‘tem cento-e-tantas’ postagens no período eleitoral, vai ser cassado, os senadores vão ser todos cassados e todos os 22 deputados federais, não escapará nenhum”, argumentou em conversa com o Blog do Edison Silva.

Com 7 votantes, o resultado do julgamento, antes mesmo do início da sessão realizada à tarde, já se prenunciava desfavorável ao casal Noronha, posto já contar com 3 votos a favor da cassação dos mandatos e apenas um contra. Faltavam votar apenas três juízes.

O relator, desembargador Inácio Cortez, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral de abuso do poder econômico, sendo seguido pelos juízes Roberto Viana e Francisco Eduardo Scorsafava, também favoráveis à cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos de Genecias e Aderlânia. Apenas o voto do juiz Davi Sombra Peixoto, foi contrário à punição aos membros da família Noronha.

Injustiça

Na conversa com o Blog pela manhã, Genecias classificou como injusta a acusação que gerou o processo e a cassação do seu mandato e o da mulher. Segundo ele, acusação de abuso de poder econômico e político diz respeito à postagens nas redes sociais da Prefeitura de Parambu, mostrando que ele e Aderlânia participaram de eventos políticos na cidade, onde foram entregues “ações nossas prestadas àquele município”. O deputado alega que as postagens foram feitas fora do período vedado por questões eleitorais. “Para se ter uma ideia, a última postagem nesse sentido foi em abril de 2018, tem alegação de postagem até de 2017, que nem eleição teve”, explicou.

“Se um deputado federal, estadual ou vereador não puder informar à população, ao seu eleitor, o seu serviço ali prestado como ente público ali representado, o que que ele pode fazer do mandato dele? Eu fui porque o homem-público, além de fiscalizado, ele é reivindicado pela população que o elege por ações nesse sentido”, argumentou o deputado, afirmando que nas postagens não havia citações de que ele era candidato, pedido de votos ou qualquer coisa que o incrimine.

“Eles alegam que tem mais de 300 fotos. Olhe, de 300 fotos postadas, eu só apareço em nove fotos, sem estar na capa de nenhum álbum postado. Se fosse para me beneficiar, de 315 fotos postadas, eu estaria pelo menos em 300”, justificou.

Noronha argumenta ainda que as postagens não foram causadoras de sua votação na cidade, visto que obteve em 2018 menos votos ali do que em 2014. “Não influenciou na minha votação naquele município. Eu sou bem votado lá porque sou deputado que mais trabalho por lá, sou filho de Parambu, a minha esposa é de Parambu, daí vem a nossa votação e o grau de representatividade que temos de nos prestar àquele povo que nos acode”, concluiu.