Liderança do governo e deputados da base aliada estiveram reunidos até momentos antes da votação. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

Com intuito de tornarem mais leves as mudanças na Previdência do servidor estadual, 38 deputados assinaram, conjuntamente, uma emenda de bancada ao projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.

Dos 38 deputados da base de Camilo Santana, 37 deles assinaram o ‘emendão’. Apenas o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), que já havia manifestado ser contrário à reforma, não deu sua assinatura. Mesmo de oposição, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) assinou a emenda, que fez parte da negociação iniciada ainda na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde teve uma emenda sua aprovada e retirou outras, que foram contempladas, nesta feita, em conjunto.

Pensão

Os novos cálculos quanto à pensão por morte foram um dos pontos mais criticados e discutidos da reforma. Para calcular o montante a ser recebido, é necessário levar em consideração dois fatores: base x cota.

Na base, o cálculo será de 60% da média dos maiores salários do servidor, acrescido ainda 1% para cada ano de contribuição. Na proposta anterior, eram acrescidos 2%, mas somente a cada ano, além de 18 anos de contribuição.

Calculado o valor da base, ele é multiplicado pela cota. Esta fora anteriormente modificada por emenda da deputada Fernanda Pessoa, subindo de 15% para 20% a pensão paga aos dependentes, limitada a 100% do salário. Assim, a cota se daria com 50% do salário + 20% do(a) viúvo(a) + 20% para cada filho(a) dependente. Então, com 2 filhos o valor já chegaria o 100%.

Outra mudança por emenda foi que, em caso de dependentes deficientes, o valor da pensão por morte será de 100% da aposentadoria que teria direito o servidor.

Pedágio

Uma das principais mudanças conseguidas com a emenda diz respeito à transição. Na proposta do governo, o servidor teria que cumprir um pedágio em relação ao tempo restante de contribuição previdenciária de 85% sobre o que faltaria para a aposentadoria. Com a emenda, a contribuição adicional será de 60% em relação ao tempo que faltava, ficando em 50% para os professores. esse percentual desce para 50%.

Há também outra forma de transição, conhecido como sistema de pontos. Nele, soma-se a idade e o tempo de contribuição. Os homens precisam somar 105 pontos para se aposentar, enquanto mulheres precisam de 100. A emenda dos parlamentares propõe que um ponto seja acrescido a cada 1 ano e seis meses de contribuição. Na proposta anterior, o ponto seria acrescido a cada 1 ano e 3 meses.

Remuneração

Houve ainda uma mudança quanto ao cálculo do valor da aposentadoria que deve passar a ser recebida por servidores. Na proposta do Governo, todos os servidores receberiam aposentadoria da média dos 85% dos maiores salários. Com as mudanças via emenda, aqueles que cumprirem os requisitos até dezembro de 2021 irão receber montante equivalente a 80% dos maiores salários de contribuição, enquanto aqueles que cumprirem os requisitos para aposentadoria após janeiro de 2022, irão receber montante equivalente a 90% dos maiores salários.

Na nova regra aprovada, agentes penitenciários e socioeducadores juntaram-se a policiais civis no direito à aposentadoria especial.