Deputado Júlio César Filho é líder do Governo na Assembleia e relator da Reforma da Previdência estadual. Foto: ALECE.

Envolta em polêmicas e discussões dentro e fora da Assembleia, a Reforma da Previdência estadual irá à votação nesta quinta-feira (19) no Plenário 13 de Maio. A sessão plenária desta quarta-feira (18) foi adiada para a tarde, pois os deputados passaram a manhã reunidos nas comissões tratando da pauta que tem movimentado a pauta da Casa.

Tanto a PEC quanto o PLC 26, enviados pelo Poder Executivo, foram aprovados nas comissões, estando aptas à votação em plenário.

Emendas

Apesar de muita movimentação entre os parlamentares para que sejam adicionadas emendas ao projeto da reforma, apenas uma delas foi aprovada até aqui. Para a liderança do governo, já houve avanços e até o momento da votação devem ser apreciadas outras emendas de bancada. “Nós avançamos, inclusive nós aprovamos uma emenda de autoria de uma deputada de oposição, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), no sentido de melhorar a porcentagem por dependente. A reforma federal trazia 50% + 10% para cada dependente, o projeto que chegou nessa Casa trazia 50% + 15% e a deputada Fernanda construiu, com a relatoria, com a liderança do governo, 50% + 20% por dependente. Ou seja, a partir de três filhos você já tem a remuneração integral do aposentado”, explicou o deputado, lembrando que há o limite de 100%”, explicou ao Blog do Edison Silva o deputado Júlio César Filho (Cidadania).

> Deputado Júlio César Filho explica emenda aprovada. Ouça:

 

Julinho lembrou que várias emendas foram apresentadas por diversos deputados, muitas delas foram negociadas e retiradas da pauta, no sentido de se buscar uma unificação de entendimento para que, posteriormente, elas sejam aprovadas em plenário como emendas de bancada. “Vários deputados vieram com os mesmos pleitos, ou com pleitos semelhantes, então nós estamos, como relator, tentando unificar esses pleitos, tentando achar um ponto de equilíbrio consensual com os técnicos da previdência e com a Procuradoria Geral do Estado, no sentido de apresentar várias outras emendas construídas consensualmente em plenário”, explicou.

Lei Orçamentária

Além da reforma, deve ser votada nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, a LOA recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas. Caso as discussões sobre a Reforma da Previdência impossibilitem a votação nesta quinta-feira, a LOA poderá ser votada na sexta-feira (20), limpando a pauta e permitindo o início do recesso parlamentar.