Antes de enviar para a Assembleia, Camilo Santana apresentou a proposta da nova Reforma da Previdência à base aliada

Pelo menos 37 deputados, entre tutelares e suplentes, da base governista de Camilo Santana na Assembleia Legislativa, estiveram reunidos com o governador do Estado na noite da última segunda-feira (10). Na pauta das discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade para aposentadoria do servidor cearense, além do Projeto de Lei Complementar que adéqua a Previdência do Ceará ao novo Sistema Previdenciário nacional, em vigor desde o mês de novembro passado.

A matéria inicia tramitação nesta semana e deve ser apreciada até o dia 27 de dezembro próximo. Com isso, os deputados estaduais só entrarão em recesso após o Natal. Estava nos planos do presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Sarto (PDT), encerrar os trabalhos da Casa até o dia 19 de dezembro, após apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foi o deputado federal Mauro Filho (PDT) quem apresentou a Reforma da Previdência cearense aos deputados. Ele informou que o Ceará se encontra em situação estável quanto ao rombo da Previdência, mas destacou a necessidade de se reformar para que o Estado não venha a sofrer com os impactos negativos no futuro.

A Reforma proposta no Ceará estará em consonância com aquela aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Ela não será replicada automaticamente nos 184 municípios que compõem o Estado cearense, por questões de respeito à autonomia dos municípios e também por reação de alguns deputados.

Durante apresentação de Mauro Filho, chamou atenção o desconforto de parlamentares do PT e PDT, principais legendas de sustentação do Governo Camilo Santana. Isso porque os dois partidos, em nível federal, fecharam questão contra a proposta do Governo Bolsonaro, inclusive, punindo quem votou favorável à proposta encaminhada pelo Governo de Bolsonaro.

Petistas e pedetistas agora terão que aprovar a matéria, mesmo a contragosto. Os 37 deputados presentes, porém, se comprometeram em votar favoráveis à proposta até o dia 27 de dezembro. Por ser uma PEC, a matéria necessita de um quórum qualificado para aprovação e não pode tramitar em regime de urgência.

A bancada de oposição também tem interesse na votação da mensagem, com exceção do deputado Renato Roseno, do PSOL, visto que seu partido votou contra a proposta de Bolsonaro e faz oposição ao Governo do petista Camilo Santana.

Fernanda Pessoa, do PSDB, deve seguir orientação do pai, o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB), que votou favorável à Reforma proposta pela União. Nelinho (PSDB) deve seguir o mesmo caminho. Os deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante, ambos do PSL, também tendem a apoiar a matéria, visto que em nível nacional as lideranças políticas dos dois parlamentares votaram em apoio à Reforma no Congresso (até a votação da Reforma, provavelmente o deputado André Fernandes ainda não tenha sido punido com a suspensão do mandato em análise no Conselho de Ética da Assembleia). Os dois, André e Delegado Cavalcante, porém, podem questionar o posicionamento de petistas e pedetistas. 

Durante o encontro com o governador Camilo Santana, também houve tempo para que membros da base criticassem a desatenção de alguns secretários com os aliados do governador na Assembleia Legislativa. Dra. Silvana (PL), por exemplo, reclamou ao chefe do Executivo da postura do secretário de Segurança Pública, André Costa, que segundo ela, lhe importunou em ligação telefônica após a parlamentar criticá-lo da tribuna do Plenário 13 de Maio.

“Absurdo”, disse o governador sobre o tema, exigindo aos secretários presentes mais respeito com sua base no Legislativo. Deputados chegaram a reclamar que passariam o Natal em trabalho, na Casa. Houve quem afirmasse que “deputado precisa ser respeitado pelos secretários. Não pode lembrar somente quando precisa”.

Na ocasião, o governador aproveitou para agradecer a parceria. “Minha mensagem é de agradecimento pela aprovação de projetos importantes que os senhores têm aprovado na Assembleia. Estamos terminando o primeiro ano. Mais uma vez, um ano de ajuste de contas, para dar mais tranquilidade, como fizemos em 2015. Quero agradecer de forma muito respeitosa aos senhores e senhoras pela parceria”, disse Camilo aos parlamentares presentes.

Apesar de não ter nada fechado com relação à votação da Reforma da Previdência por todos os parlamentares da Assembleia, alguns deles confessaram ao Blog do Edison Silva que não será uma votação difícil. Muitos consideram a proposta necessária, apesar de impopular.

Também participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o Secretário do Planejamento (Seplag), Flávio Jucá; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o superintendente de Obras Públicas (SOP), Quintino Vieira; e Rafael Moraes, procurador-geral executivo assistente. Chamou atenção de alguns presentes a ausência do secretário das Cidades, o deputado licenciado Zezinho Albuquerque, do PDT.