Elmano decidiu sugeriu uma CPI após receber inúmeras denúncias da população. Foto: ALECE

O deputado estadual Elmano Freitas (PT) comemorou, na tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, o parecer da Procuradoria da Casa favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos estudantes cearenses enganados ao fazerem cursos superiores e terem diploma inválido ou não entregue. A solicitação da CPI foi feita pelo próprio Elmano, que conseguiu 24 assinaturas entre os colegas deputados. “Nós precisamos investigar e tirar do Ceará essas pessoas criminosas que estão a enganar a boa fé do nosso povo”, explicou o deputado.

De acordo com ele, o pedido está baseado em reportagens veiculadas na imprensa, além de inquéritos policiais e prisões realizadas, investigando a falsificação de diplomas em cursos de graduação no Ceará. “São milhares de estudantes cearenses que tinham o sonho de realizar um curso superior e descobriram que os seus diplomas não têm validade, ou sequer receberam”, apontou o deputado.

> Elmano analisa os prejuízos causados às vítimas que estão sem diploma válido; ouça:

 

Elmano Freitas assinalou ainda que somente no âmbito do serviço social são mais de 100 processos judiciais em tramitação. “É uma situação absolutamente inaceitável e precisamos investigar, de maneira firme, estes casos, pelos claros indícios de atuação de organizações criminosas”, salientou.

Trâmite

O parecer agora irá à mesa diretora da Assembleia que, reunida com o presidente José Sarto (PDT), deve despachar, para que seja publicada a decisão. Então, os líderes partidários serão notificados e indicarão os membros que integrarão a CPI, que será formada por nove parlamentares titulares e nove suplentes. Com a formação definida, será marcada a primeira reunião da comissão, que elegerá presidente e relator. “Feita essa escolha, é feita uma reunião para realizar um plano de trabalho, para começar a investigação”, explicou o petista.

A partir da instalação da comissão, ela terá 120 dias para fazer suas investigações, prorrogáveis por outros mais 120 dias.

Elmano deve pleitear um cargo na comissão. “Nós vamos conversar com os demais membros. Essa CPI é pluripartidária, a partir da composição da Casa. Nós vamos reivindicar a presidência ou então a relatoria, mas obviamente os deputados têm autonomia para escolher o presidente e o relator”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Para o deputado, o prejuízo relacionado aos envolvidos é enorme. “O prejuízo é financeiro, o prejuízo é moral, de alguém que fez uma festa de formatura e o seu curso não tem validade, o prejuízo é tempo de vida, porque foram quatro anos que não voltar mais. E ainda uma possibilidade de alcançar um emprego, que para esse emprego precisava de um diploma e agora ele não pode alcançar esse emprego, porque ele não tem validade”, lamentou.

O parlamentar afirmou que deseja ouvir todas as instituições envolvidas, ressaltando que não divulgou nomes para não misturar instituições sérias com outras que cometem crimes contra as vítimas.

Apartes

O deputado Acrísio Sena (PT) parabenizou a iniciativa da CPI. “É correto investigar aquelas faculdades que se utilizaram da boa fé, da máscara de uma universidade, para driblar, manipular e enganar os estudantes”, considerou Acrísio.

Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), é realmente necessário investigar essa situação. “São pessoas que investiram sonhos e dinheiro na sua formação e foram enganadas. E sabemos que pior do que não ter um diploma, é ter um que não seja válido”, lamentou.

Já o deputado Tony Brito (Pros), que é policial civil, colocou-se à disposição para auxiliar nas investigações. “Precisamos ter o máximo de cuidado para evitar vazamentos de informação nestas investigações e garantir que o trabalho fino da Polícia Civil encontre os culpados que cometeram atos ilícitos”, pontuou.