Antônio Augusto Brandão de Aras, Subprocurador-Geral da República, está sendo sabatinado pelos senadores da CCJ e ainda hoje poderá ter o seu nome aprovado no plenário do Senado para ser Procurador-Geral da República. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

“As boas práticas da operação ‘lava jato’ devem ser ampliadas para outros setores públicos. Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco.” Foi o que defendeu o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de procurador-geral da República.

Para o indicado para a PGR, a “lava jato” é um marco. “Mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a lava jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem ela. O mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições, em homenagem ao princípio da impessoalidade”, disse.

Aras reforçou também que a PGR precisa unir os setores da sociedade neste momento. “Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há respeito. O MP defende a separação dos Poderes”, afirmou.

Aras afirmou que é preciso respeitar a Constituição. “Não há livro mais importante do que este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e precisa ser atualizado constantemente. A única ideologia do Estado brasileiro é a democracia”, afirmou Aras.

Pauta de Costumes
Aras defendeu que a pauta de costumes deve ser atribuição do Congresso Nacional, e não do Judiciário, citando temas como descriminalização do aborto e da maconha. Ele respondeu a um questionamento feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o chamado “ativismo judicial”. O subprocurador posicionou-se contrário a esse ativismo e começou a falar sobre a pauta de costumes.

“Uma sociedade complexa exige uma constituição aberta, mas essa abertura exige que vossas excelências estejam atentos para que o Poder Judiciário não se arvore a invocar, a usurpar a competência de vossas excelências. Não poderia ser objeto de ativismo judicial: aborto, descriminalização da maconha. São temas relevantes que devem permanecer à apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial”, afirmou.

No início da sessão, Aras entregou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, o documento comprovando que deixou de ser sócio no escritório de advocacia, e um ofício informando que entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Como ingressou no Ministério Público Federal antes de 1988, Aras pode advogar em paralelo à atividade de procurador.

Do site Conjur