Deputados estaduais lamentam esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente via decreto presidencial - Blog Edison Silva

Deputados estaduais lamentam esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente via decreto presidencial

Para Roseno, mudanças no sistema de reuniões imposta pela Presidência inviabiliza discussões do conselho. Foto: ALECE

O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05), o decreto presidencial que, entre outras ações, reduz o número de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Renato frisou que o enfraquecimento do Conselho viola a autonomia da sociedade e enfraquece as ações de proteção da infância e adolescência. “Isso é inconstitucional. Quero demonstrar minha indignação com essas ações. Já participei de diversos órgãos em defesa da infância desde o começo da minha caminhada política. Vários governos passaram, mas nenhum teve a coragem de interferir em assuntos que atingem diretamente os direitos das crianças. Mas essas são ações recorrentes nesse governo autoritário”, pontuou, lembrando que a participação nesses conselhos é voluntária e assalariada.

Segundo o deputado, o Conanda é ‘a mais alta instância deliberativa, controladora e fiscalizadora das políticas para a infância no país’, e as mudanças impostas pelo presidente, na prática, retiram a participação popular à cidadania ativa.

Renato Roseno critica decreto presidencial; ouça:

O Conanda

Criado por meio da Lei 8.242/91, o Conanda tem o objetivo de  assegurar a participação social na formulação e no controle das políticas públicas voltadas para o segmento no Brasil. No decreto, o presidente Bolsonaro retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conanda, dispensou todos os membros atuais do conselho e determinou nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo.

O texto também diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. O número de reuniões também foi diminuído. Agora, em vez de encontros mensais, o novo decreto prevê encontros a cada três meses. Também estabelece que participantes que moram fora do Distrito Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconferência.

Enfraquecimento dos conselhos

Roseno lamentou que o presidente Jair Bolsonaro utilize de decretos para “tentar enfraquecer” a participação popular em conselhos que tratam de assuntos importantes para a sociedade. “Não é fácil manter o diálogo entre o Governo e a sociedade, mas esse é o desafio democrático. Porém, o presidente tem diminuído a democracia, através desses decretos. Ele já tentou extinguir alguns e os que não conseguiu está desidratando, reduzindo os membros, e consequentemente a presença do povo nos conselhos”, ressaltou.

Para o deputado Acrísio Sena (PT), o presidente vem esvaziando um a um os conselhos existentes na sociedade brasileira. “Na verdade, ele (Bolsonaro) não quer que tenha nenhum pensamento contraditório, isso é totalitarismo, uma afronta à Constituição brasileira. Não tem cabimento nenhum você retirar conselhos que analisam e acompanham a efetividade das políticas públicas”, disse o parlamentar ao Blog do Edison Silva.

Acrísio Sena lamenta enfraquecimento dos conselhos; ouça

 

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