Deputados da base aliada atenderam convocação da liderança do Governo e votaram a aprovação do projeto de lei. Foto: ALECE/Arquivo.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (17), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado a contratar um empréstimo de R$ 550 milhões para amortizar a dívida pública. Na última quinta-feira (12), os parlamentares já haviam aprovado o regime de urgência para a tramitação do PL na Casa, hoje a votação foi antecipada para que a autorização fosse dada logo. As votações na Assembleia Legislativa costumam ocorrer às quintas-feiras.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), rebateu críticas de alguns parlamentares da oposição, de que o Estado vangloria-se de estar bem em termos financeiros, mas pede empréstimo de mais de meio bilhão. “O pedido é para que essa amortização (da dívida) não utilize recursos do Tesouro, fazendo com que o Estado do Ceará mantenha os investimentos já previstos. Isso justifica-se porque nós tivemos queda de 70% nos repasses da União para o Estado, nos 6 primeiros meses deste ano, e temos ainda uma grande capacidade de endividamento”, explicou, alertando que o Ceará tem apenas 41% de sua receita de endividamento, enquanto é permitido o acúmulo de até 200% de sua receita.
O deputado justificou a urgência no pedido de votação. “Nós pretendemos, ainda no ano de 2019, já amortizar cerca de R$ 300 milhões, em novembro e dezembro, e a janela financeira de 2019 já está se encerrando. Temos ainda o trâmite de passar pelo SDN, pela PGFN, tendo em vista a União ser garantidora da operação. Então isso justifica a nossa pressa, tendo em vista já estar próximo do fim do ano e tendo que passar pelas demais etapas após aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou ao blog do Edison Silva. Apenas 4 parlamentares votaram contra o projeto de lei.
