Arquivos Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado

Comissão do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção

Por Edison Silva|2019-06-26T19:52:03-03:0026 de junho de 2019|Tags: Abuso de Autoridade, Caixa Dois, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado, Penas Rigorosas|

Menos poder individual para ministros do Supremo em ações cautelares

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Por Edison Silva|2019-06-05T19:13:38-03:005 de junho de 2019|Tags: Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado, Ministros do STF, Ministros do Supremo, PLC 79/2018, Supremo Tribunal Federal|