Após reunião com vereadores, prefeito anuncia alvarás sociais para micro e pequenas empresas e terceiro setor - Blog Edison Silva

Após reunião com vereadores, prefeito anuncia alvarás sociais para micro e pequenas empresas e terceiro setor

Prefeito Roberto Cláudio em encontro com vereadores. Foto: PMF.

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta quarta-feira (12), mudanças na cobrança de taxas de alvarás de funcionamento na Capital cearense, beneficiando micro e pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos do terceiro setor. As mudanças foram levadas ao prefeito pelos vereadores da base aliada, que foram recebidos pelo pedetista, no Paço Municipal, em reunião com a presença dos secretários Samuel Dias (Secretaria de Governo), Jurandir Gurgel (Finanças) e Águeda Muniz (Meio Ambiente).

A primeira mudança, fruto do “entendimento” com a base, criará o alvará social para entidades sem fins lucrativos do terceiro setor. “Isso envolve igrejas, projetos sociais e filantrópicos e diversos projetos que cumprem um papel social importantíssimo na Cidade. Todas essas atividades terão o alvará social, que será isento de taxas, integralmente gratuito”, afirmou Roberto Cláudio.

A outra mudança, “na intenção de criar um estímulo para a economia local”, será a instituição do alvará social das micro e pequenas empresas, que “terá uma taxa única de R$ 50 por ano para as micro e pequenas empresas que estejam no critério do Simples Nacional”.

O prefeito destacou ainda que, na lei atual, o valor mais baixo de alvará de funcionamento cobrado era de R$ 230, para micro empresas de menor área. A média, ainda segundo o pedetista, do valor pago por ano por micro e pequenas empresas pelo alvará era de R$ 667.

As mudanças apresentadas serão propostas em duas emendas ao Código da Cidade, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. As matérias serão assinadas em bloco pela base do governo. O prefeito destacou a atuação do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), e o líder do Governo, Ésio Feitosa, e da base aliada em geral pela construção de uma “solução coesa” para beneficiar a micro e pequena economia fortalezense.

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