STF vai julgar repasse de royalties do petróleo só em novembro Toffoli anuncia para novembro julgamento sobre royalties do petróleo. Por Edison Silva|2019-04-10T19:53:16-03:0010 de abril de 2019|Tags: Confederação Nacional dos Municípios, Lei dos Royalties do Petróleo, royalties do petróleo, STF, Supremo Tribunal Federal|