30 projetos de iniciativa popular foram apresentados ao Senado em 2020
Qualquer cidadão pode participar. Basta se cadastrar e enviar ideias de leis pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800-612211.
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Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28), para debater a “Liberdade de Cátedra” na educação, em especial nas universidades públicas. O debate foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT/DF).