STJ mantém legalidade de transferência de uma detenta entre presídios no Ceará

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que considerou legal a transferência de uma prisioneira da Cadeia Pública de Sobral para o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), localizado em Aquiraz.