Procurador-geral quer extinção de todas as execuções fiscais inferiores a um salário mínimo
Para Augusto Aras, a Fazenda Pública dispõe de outros meios legais para que pagamento da dívida seja efetuado, sem onerar o Judiciário.
Para Augusto Aras, a Fazenda Pública dispõe de outros meios legais para que pagamento da dívida seja efetuado, sem onerar o Judiciário.