Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência de Pacatuba, foi identificado que, no exercício financeiro de 2020, houve perdas decorrentes dos investimentos a longo prazo no valor de R$ 21.880.712,41.
O caso em questão configuram-se crimes eleitorais. Pelo Código Eleitoral, a denunciada deve responder por crimes de inserção de informação falsa em documento público ou particular, para fins eleitorais, cuja penalidade de cada ilícito é de até 5 anos de reclusão e pagamento de 3 a 15 dias de multa.
Os mandados judiciais foram cumpridos, de forma simultânea, em endereços situados nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Crato, mediante ação conjunta de equipes da Polícia Civil e do Ministério Público. Os materiais apreendidos, agora, servirão para instruir o procedimento investigatório criminal em curso no âmbito ministerial.
A programação inclui atendimento ao cidadão, renegociação e parcelamento de dívidas e conscientização sobre o consumo. As ações têm como objetivo fortalecer o atendimento à população, proporcionando o acesso fácil e célere às instituições mais procuradas pela sociedade, especialmente bancos, financeiras e empresas que prestam serviços públicos nas áreas de saneamento, energia e telefonia.
A denúncia é que o deputado Leonardo Pinheiro (PP) empregou "funcionária fantasma" na Assembleia Legislativa do Ceará.
São cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, contra a Cagece e contra a Ambiental Ceará S/A.
A investigação por meio da Procap apontou irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Milhã e empresas de locação de veículos, limpeza pública e fornecimento de combustíveis que serviam como laranjas para prestarem serviços.
Moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo.
A investigação do Ministério Público apura que a possível prática de “rachadinha” seria organizada pelo parlamentar com o auxílio do irmão na Câmara Municipal de Beberibe.
O órgão ministerial requisita ainda ao prefeito do município, para que no prazo de 48 horas, seja informado a promotoria responsável, o acolhimento da recomendação e as providências adotadas.
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