Proposta ao Governo do Ceará. Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil.
Foi encaminhado para o Governo do Estado do Ceará o Projeto de Indicação, aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que regulamenta a distribuição da parcela de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios cearenses com base nos indicadores de melhoria do ensino público.
“Com a regulamentação de novos percentuais do repasse obrigatório do ICMS de acordo com o desempenho na educação, bons resultados no ensino influenciariam em maior arrecadação, incentivando os gestores a investirem nesta área. Defendemos que investir no aprendizado é a melhor forma de transformar vidas”, disse o autor do projeto.
O projeto baseia-se no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que aumentou de 25% para 35% o percentual do ICMS a ser distribuído aos municípios a critério do Estado e estabeleceu que, obrigatoriamente, 10% teriam que ser destinados com base em indicadores de melhoria dos resultados da aprendizagem.
Queiroz Filho explica que esse método já é realizado com sucesso no Ceará. “Fomos o primeiro estado do país a estabelecer tal prática, durante a gestão do então governador Cid Gomes. A iniciativa impactou de maneira positiva na qualidade do ensino cearense ao longo dos anos, tornando o estado uma referência nacional na área”.
Por ser um projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, o mesmo deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.
