Omissão do município de Aracati já está sendo tratada na esfera federal. Foto: DPU.
Expedido pela Defensoria Pública, o ofício N° 255/2021 recomendou a implementação da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) nas comunidades quilombolas em três municípios cearenses. Apenas Iracema cumpriu na mesma semana da notificação. As outras duas cidades, Aracati e Maranguape, seguem no impasse.
Esta condição descumpre o Plano Nacional de Imunização (PNI), editado pelo Governo Federal e que estabelece prioridades aos Estados e Municípios reconhecendo as vulnerabilidades de determinados grupos sociais à Covid-19.
O defensor público Diego Cardoso, atuante em Aracati, explica que a Prefeitura Municipal ainda não respondeu a notificação, mesmo com prazo já encerrado. “Expedimos a recomendação e fixamos um prazo de 72 horas para o município nos enviar o cronograma da vacinação dos quilombolas. O prazo se esgotou na sexta-feira da semana passada e o município de Aracati não forneceu qualquer resposta”. O defensor explica que a Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública na última terça-feira, pois a omissão do município continua.
A mesma situação se repete em Maranguape. A defensora pública Sofia Frota informa que a Defensoria já está avaliando os próximos passos para acionar o município. A Defensoria tem se reunido com a DPU e com os movimentos sociais negros para pautar a questão e denunciar este tipo de situação, priorizando a vacinação aos grupos mais vulneráveis conforme determina o PNI.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classifica o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas como insuficiente. Na avaliação feita pela Conaq, o plano não contempla a totalidade da população quilombola e utiliza números subdimensionados.
A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), a defensora Mariana Lobo pondera que o mapeamento, tanto da vulnerabilidade das famílias, quanto a classificação delas enquanto quilombolas foi feito pelo Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cerquice).
“Não há qualquer justificativa para não vacinar, pois existem dados que comprovam a existência das comunidades quilombolas no Ceará, seu reconhecimento e, portanto, o recebimento de vacinas conforme prescreve o PNI”, informa.
Com informações da DPGE.
