Senador Rodrigo Pacheco, presidente Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Agência Senado.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), foram intimados a apresentar manifestação referente a pedido de análise de impeachment do chefe do Executivo pela Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade.
Bolsonaro e Lira são as partes agravadas em um recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa.
Segundo eles, Bolsonaro se omitiu no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e incentivou comportamento contrário às medidas de prevenção ao contágio da doença — o que fundamentou pedido de impeachment apresentado na Câmara. Como a peça não foi apreciada pela presidência da Casa, recorreram ao Supremo, via mandado de segurança.
Mas, na última sexta-feira (30), o ministro Nunes Marques negou liminar para apreciação imediata da Câmara sobre o tema. Segundo o magistrado, não haveria previsão legal de prazo ou critério jurídico para intervenção do Judiciário na morosidade do Legislativo.
Em agravo regimental protocolado na segunda-feira (03), os autores contestaram a decisão do ministro, argumentando que a demora da Câmara deveria ser reconhecida como abuso de poder por omissão.
Com informações do site ConJur.
